Proposta amplia possibilidade de contratação de aprendizes por empresas

Pela proposta, todos os jovens trabalhadores deverão estar matriculados nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem

Pontos polêmicos do CPC estão na pauta da Câmara dos Deputados

Outras pautas são a análise da carreira médica específica para os estrangeiros do Mais Médicos e o Marco Civil da Internet

Camata quer regulamentar concursos públicos

Os concursos públicos poderão passar a ter uma legislação específica, com regras claras que vão tratar desde a elaboração do edital e das provas até os critérios para a posse do candidato aprovado.

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Comissão especial aprova MP que aumenta salário de servidores públicos

Proposta agora será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Aposentado que segue na ativa poderá receber FGTS diretamente

Atualmente, os recursos do fundo vão para uma conta vinculada. Cada empregador deve depositar 8% da remuneração mensal do trabalhador referente ao fundo

CCJ da Câmara aprova PL que isenta de tributos Caixas de Assistência dos Advogados

O deputado José Airton, autor, defende que a personalidade jurídicas das Caixas de Assistência está "inseparavelmente ligada à do respectivo Conselho Seccional da OAB"

Renda familiar mensal per capita poderá ser critério para financiamento estudantil

Todos os programas do governo federal de apoio a estudantes adotam o critério de renda familiar per capita

Comissão de Viação da Câmara aprova utilização de placas especiais para Magistrados

PL altera a redação atual do CTB que restringe o uso das placas para Juízes, Desembargadores e Membros do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal

Comissão aprova PEC que iguala subsídio de parlamentar ao de ministro do STF

Hoje essa equiparação já é garantida por um decreto legislativo aprovado em 2010. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário

Placa para sinalizar semáforo desligado poderá ser obrigatória

De acordo com o autor, a medida vai garantir mais segurança a motoristas e pedestres nos casos em que os equipamentos estejam quebrados ou, embora novos, ainda dependam de instalação elétrica ou eletrônica para começar a funcionar

CNJ quer uniformizar cobrança de custas processuais

Uniformizando a cobrança de custas processuais por todos os tribunais do país.

Piso salarial dos professores do ensino básico poderá ser fixado em R$ 1,2 mil e ter forma de reajuste alterada

A matéria ainda será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhada ao Plenário.

Aprovada nova regra para leilão de veículos e animais apreendidos

CAE aprovou proposta que altera a destinação dos valores arrecadados em leilão público de veículos apreendidos e animais recolhidos em vias públicas, não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias.

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada